NOTA - Transferência de Ativos de Iluminação Pública

A Companhia de Eletricidade do Amapá–CEA tem buscado resolver junto às prefeituras os impasses referentes à transferência dos ativos de Iluminação Pública conforme resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Pela norma, a manutenção do serviço público de iluminação passou a ser de responsabilidade das prefeituras, e não mais das concessionárias de energia elétrica, que ficaram responsáveis apenas pelo fornecimento para consumo.

Atualmente, a companhia conta com a intermediação do Ministério Público do Estado para impulsionar a transferência e garantir a efetiva prestação do serviço de Iluminação Pública sob a responsabilidade das prefeituras. A CEA já realizou reuniões para discutir a situação dos municípios de Macapá e Santana e, nos próximos dias irá apresentar as informações solicitadas pela promotoria.

Reafirmamos o interesse da companhia em solucionar os problemas de iluminação pública dos municípios e, pedimos o empenho dos gestores para buscarmos as melhores soluções, levando em consideração as peculiaridades de cada prefeitura.

ASCOM CEA