CEA LANÇA EDITAL PARA IMPLANTAR PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA abre no dia 17 de maio próximo, às 9h, licitação para contratação de serviços de empresa especializada em projetos de eficiência energética, destinados ao atendimento das comunidades de baixo poder aquisitivo localizadas nos dezesseis municípios do estado. Esse trabalho integra o Programa de Eficiência Energética da CEA, que visa incentivar e desenvolver medidas que promovam o uso consciente e o combate ao desperdício de energia elétrica.

Os critérios para contração foram estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 011/2016, Processo nº 016/2016 que pode ser consultado no site www.cea.ap.gov.br, ou diretamente na Comissão Permanente de Licitações, pelo e-mail: licitacoes@cea.ap.gov.br.

A licitação ocorrerá em sessão pública, por meio da INTERNET, no dia supracitado, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através da inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante na página eletrônica do Banco do Brasil S.A.

A contratação e o desenvolvimento do projeto deverão obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Esse programa de Eficiência Energética prevê a utilização de recursos na ordem de R$ 4 milhões, para atender as Leis n° 9.991/2000, 11.465/2007 e 12.212/2010, Resolução Normativa ANEEL n° 556, de 18 de junho de 2013, e demais normas que porventura venham a substituí-la, na área de concessão da CEA e irá beneficiar cerca de quarenta e duas mil unidades instaladas no Amapá.

Conforme projeto básico, após análise das informações do diagnóstico energético das instalações nas unidades consumidoras, haverá ações de eficiência energética variadas, que incluem ações socioeducativas junto às comunidades, visita domiciliar de auditoria técnica, cadastramento de novos clientes – NIS ou BPC, mudança de titularidade de contas de energia elétrica, negociação de débitos, regularização das entradas de energia com substituição de lâmpadas e geladeiras por produtos eficientes e de baixo consumo de energia elétrica, aprovados com selo Procel/Inmetro, entre outros.

O programa presume a visita domiciliar de que quarenta e duas mil unidades consumidoras. Dentre esse número serão selecionadas as unidades que serão beneficiadas com intervenção técnicas, para: substituição de trinta e três mil lâmpadas; substituição de quinhentos e sessenta e quatro geladeiras ineficientes, por refrigeradores novos com selo PROCEL; Implantação de quatro mil e setecentos padrões de entrada de energia elétrica, com ligação à rede de distribuição e descarte e manufatura reversa das lâmpadas e geladeiras substituídas.

ASCOM/CEA