TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

TARIFA SOCIAL BAIXA RENDA

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que contempla, com descontos na conta de luz, consumidores de baixa renda cadastrados no CadÚnico. Conheça melhor esse benefício.

Quem tem direito a receber o benefício da Tarifa Social?

• Unidades consumidoras cadastradas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA, desde que sejam utilizadas por:
• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
• Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;  
• Pessoas inscritas no Cadastro Único que em função de tratamento médico utilizem equipamentos eletrônicos.

Cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas um imóvel.

Quais documentos são necessários para me cadastrar e receber o benefício?

Um dos moradores da unidade consumidora deve possuir os documentos listados abaixo para se cadastrar. O cadastro pode ser feito em qualquer uma de nossos escritórios comerciais.

Cliente Residencial Baixa Renda

São clientes que moram em imóveis localizados em área urbana ou rural, classificadas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA.
CPF
RG ou documento oficial com foto
NIS
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Cliente Residencial Baixa Renda Indígena ou Quilombola

São clientes que moram em imóveis localizados em área indígena ou quilombola, classificadas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA.
NIS
CPF e RG
RANI (caso indígena)
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Após o cadastro, quando começo a receber o beneficio na minha conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento, caso seu cadastro seja efetivado.

Qual o desconto que vou receber na minha conta de energia?

Serão aplicados descontos por faixa de consumo, conforme tabela abaixo:

Desconto de acordo com a faixa de consumo