SOCIEDADE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE TARIFAS DA CEA

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANEEL
Publicação: 25/09/2017 | 15:34

A ANEEL realizou na última sexta-feira (22/9), em Macapá, sessão presencial que apresentou a proposta de Revisão Tarifária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A sessão ocorreu no auditório do SESI, localizado na Rua Leopoldo Machado, nº 2749, Bairro Trem, na capital amapaense. A reunião foi presidida pelo Diretor da Agência, José Jurhosa, e contou com 40 participantes e 19 expositores.

A distribuidora atende 201 mil unidades consumidoras em 16 municípios do Amapá. Os valores submetidos à audiência consistem em proposta preliminar de reajuste de 46,57% para os consumidores residenciais (B1) da distribuidora amapaense e 44,04% para as indústrias. Após a análise das contribuições, os índices finais serão deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência e entrarão em vigor em 30/11/17.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da CEA estipulados para 2018.

Os endereços eletrônicos para envio de contribuições da sociedade, até 30/10/2017, são:

• ap048_2017rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;
• ap048_2017et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;
• ap048_2017pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas;
• ap048_2017ic@aneel.gov.br - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

As contribuições também podem ser enviadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.


*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.