CADASTRO: CEA CONVOCA 58 MIL FAMÍLIAS QUE TÊM DIREITO A DESCONTOS NA TARIFA DE ENERGIA

No Amapá, 58 mil famílias podem ser beneficiadas com o programa do Governo Federal que concede descontos na tarifa de energia às famílias de baixa renda

De acordo com o levantamento feito pelo setor de vendas da Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA ,  no Estado,  58 mil famílias têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).  A Tarifa Social é uma política do Governo Federal que reduz em até 65% o impacto do custo da energia elétrica no orçamento das famílias de baixa renda.

Descontos
o desconto é maior para quem economiza energia elétrica, mas mesmo em imóveis onde o consumo seja superior a 220 kWh/mês os descontos serão concedidos dentro a faixa limite.

Beneficiários
Podem ser beneficiadas com a tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC – benefício concedido aos idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência). Famílias indígenas e quilombolas também têm direito aos descontos.
As Famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem ser beneficiadas, desde que na residência exista portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos elétricos. Neste caso é necessário apresentar à CEA laudo médico certificando a situação de saúde e o tempo previsto para uso do aparelho.
      

Como requerer a Tarifa Social: 

As famílias inscritas no cadÚnico e com dados atualizados devem requerer junto à CEA inclusão no programa, apresentando o NIS (Número de Identificação Social), CPF, carteira de identidade, ou ainda, no caso de indígenas, o RANI (Registro de Nascimento Indígena). É necessário informar o endereço da unidade consumidora a ser beneficiada e o número do Código Familiar. Beneficiários do BPC devem informar, também, o número do benefício.

Só tem direito aos descontos da Tarifa Social a família que estiver com a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico. Para solicitar a inclusão ou atualização cadastral a população deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município em que reside. Para informações sobre cadastro e programas sociais o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza o número 0800 707 2003.

Exemplo prático

A gerente do setor de vendas da CEA, Chiara Carmo, afirma que “o benefício assegura, na fatura de energia de um imóvel onde o consumo médio é 250 kw, uma economia mensal de R$ 32, ao longo de um ano os descontos irão representar R$ 384 de economia no orçamento familiar. A família pode receber os descontos mesmo que a fatura de energia do imóvel indicado esteja em nome de terceiros”, explicou a gerente.

Serviços

 A CEA, ciente que a Tarifa Social de Energia contribui positivamente para o orçamento familiar, realizará durante a Ação Global 2017, no dia 27 de maio, um grande mutirão para atender, exclusivamente, às famílias que têm direito aos descontos. Os interessados devem ir ao ponto de atendimento da CEA, que ficará instalado na escola Irmã Santina Rioli, apresentar os documentos necessários e aderir ao programa.

A CEA convoca as 58 mil famílias que têm direito aos descontos a aderirem ao programa, pois a Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito da população baixa renda. Veja quantas famílias estão aptas a receber os descontos, por município amapaense.