Governo intermedia negociações de dívidas entre a CEA e municípios

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) está intermediando as negociações entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Executivo estadual e municípios para solucionar os débitos de contas de energia e os créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A dívida dos municípios e do Estado com a companhia é referente à energia elétrica. A da CEA com os municípios e o Estado é em relação ao recolhimento do ICMS.

A dívida apresentada aos gestores é referente ao período de 2005 a 2014. Somando, os 16 municípios devem R$ 110, 4 milhões à companhia. A dívida do governo do Estado é de R$ 178,69 milhões. Já a dívida da CEA com os municípios é de R$ 46,8 milhões e com o Governo do Estado é R$ 140,4 milhões.

O objetivo do governo do Estado é mediar uma negociação da dívida passada e estabelecer critérios para atualizar os pagamentos. "O governo tomou essa frente para evitar que no futuro não haja uma imposição, por parte da União, de uma forma mais bruta. Com a negociação, o Estado, os municípios e a própria CEA saem ganhando", declarou o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior.

A CEA também tem interesse em firmar um acordo. "Melhora para o governo, para as prefeituras e para a CEA. Com as contas em dia, o governo e as prefeituras passam a ter mais acesso a recursos junto ao governo federal e a CEA melhora o balanço", garante o presidente da companhia, Ângelo do Carmo.

Segundo os cálculos apresentados pelo prefeito de Pracuúba, Júnior Leite, a diferença entre a dívida e o crédito é positiva para o município, que, de acordo com o gestor, deve para a CEA R$ 157,3 mil e tem um crédito de ICMS de 529,4 mil. Nesse caso, o saldo é de R$ 372,7 mil.

"É bom que esses acordos aconteçam para que os municípios passem a ter crédito com a CEA e regularizem os prejuízos das pequenas cidades", finalizou o prefeito.