ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CEA E PREFEITURA DEFINEM SOLUÇOES

Representantes da CEA e PMM

Em reunião, nesta quinta-feira, 9, entre Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) ficou definido que a iluminação pública da capital amapaense será assumida pela prefeitura até o próximo dia 10 de março. Os termos do acordo foram firmados após debates entre as equipes técnicas das instituições.

O ACORDO BENEFICIA MACAPÁ 

Segundo os termos do acordo o Município receberá o parque de iluminação nas condições atuais, em contrapartida durante o período de transição, a CEA irá ceder à prefeitura equipe técnica especializada, banco de dados Georeferenciados do parque de iluminação pública e materiais para manutenções. O prefeito de Macapá, Clécio Luís, disse que precisa de 6 meses para licitar e contratar serviços especializados como os de iluminação.

Sobre finanças, a CEA assumiu o compromisso de disponibilizar equipamentos que serão remunerados com recursos da CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), além de realizar auditoria no valor das dívidas referentes à iluminação pública para posterior compensação entre as partes.

Até o dia 10 de março a CEA estará registrando ocorrências e promovendo manutenções da iluminação pública em Macapá. “Realizamos uma reunião pragmática e técnicas, os pontos divergentes foram ajustados e a boa vontade dos gestores possibilitou um acordo que beneficia toda a população de Macapá”, declarou Marcelino Machado Presidente da Companhia.

BASE LEGAL
O Procurador Jurídico da Companhia, Caio Alves, informou que o documento base do acordo será apresentado ao Ministério Público do Estado (MPE) na próxima segunda-feira, 13, e com anuência das promotorias o acordo será homologado.

“Com a transferência, Macapá avança e passará a cumprir a uma determinação da Constituição brasileira de 1988 e da Lei Orgânica Municipal que estabelecem competência ao Município para organizar e prestar serviços públicos” destacou o Procurador.