CEA, SEJUSP E POLíCIAS PREPARAM MEGA OPERAÇÃO DE COMBATE A FURTO DE ENERGIA

A CEA, Companhia de Eletricidade do Amapá, de janeiro a setembro de 2016, registrou um prejuízo de aproximadamente R$ 177 milhões com furtos, fraudes e perdas de energia elétrica. Os cofres públicos deixaram de arrecadar quase R$ 32 milhões em ICMS. Os gestores da Companhia realizam tratativas para firmar parceria e promover uma grande operação, em cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícias Civil e Militar, visando combater crimes de furto de energia.

O objetivo da parceria é ampliar as ações de combate as fraudes. Após concluídas as tratativas para assinatura do termo de cooperação, será apresentado à sociedade um cronograma de ações conjuntas.O furto de energia é crime previsto no artigo 155, § 3º do Código Penal Brasileiro.

“Quando detectada qualquer irregularidade, de imediato será lavrado, junto a Polícia Civil, um termo de ocorrência e realizada a devida regularização da unidade consumidora” destacou o procurador jurídico da Companhia, Caio Alves. Além do processo criminal, a CEA cobrará, nos termos da Resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica- Aneel 414/2010, a energia não faturada durante o período da irregularidade.

O presidente da Companhia, Marcelino Machado, afirma que o furto de energia afeta a quem paga suas contas em dia. “Essa prática ilegal amplia a probabilidade de interrupções no fornecimento, por causar sobrecarga ao sistema elétrico. Os furtos tornam, ainda, as contas dos consumidores legalizados mais caras, pois parte deste prejuízo é incluído, pela Aneel, no valor da tarifa” destacou o gestor.

Denúncia
A CEA alerta que o furto de energia elétrica representa risco de morte, pode ocasionar acidentes fatais, incêndios, danos à rede e prejudica a qualidade do fornecimento. Além da cobrança dos valores desviados, os responsáveis pelo desvio de energia respondem a processo por crime contra o patrimônio. Multiplique essa informação e, se souber de algum caso de furto de energia, faça uma denúncia anônima: ligue para 0800 096 0196.

Todos os equipamentos como transformadores, cabos, medidores e demais componentes elétricos, energizados ou não, constituem patrimônio da Distribuidora. Somente profissionais autorizados pela Concessionária podem intervir na rede elétrica. A parceria com a PM e Polícia Civil, também, visa coibir intervenções de vândalos ao sistema de distribuição de energia.

O que fazer para solicitar Ligação Nova de energia
Estar com as instalações elétricas de acordo com as normas técnicas,
Comparecer a um escritório comercial da CEA,
Apresentar documentos pessoais (RG e CPF); Documento de posse ou de aluguel do Imóvel;
informar a atividade principal de consumo (residencial, comercial, etc), carga instalada - eletrodomésticos e/ou máquinas que existirão na Unidade Consumidora.